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A Importância do Contrato nos Negócios Imobiliários

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Diariamente são realizadas muitas negociações de compra e venda de imóveis no mercado imobiliário nacional e regional, sendo que a maior parte dastransações envolve permutas com outros imóveis e/ou veículos, contratação de financiamentos para quitação de parte do preço e prazos variados para pagamentos, cujos negócios são dotados de muitas expectativas, obrigações e riscos.
 
Entretanto, muitas dessas transações ainda são realizadas apenas verbalmente ou mediante assinatura de contratos padrões. Ou seja, as partes nãose atentam, ou não dão a devida importância, a necessidade de elaboração de um contrato personalizado e adequado à cada negócio imobiliário, prevendo todas as condições, deveres, direitos, hipóteses e soluções jurídicas pertinentes à respectiva negociação realizada.
 
A transação imobiliária desprovida do pertinente instrumento contratual adequado à cada negócio, pode desencadear inúmeros impasses e prejuízos financeiros ao envolvido na transação, como ausência de garantias e não recebimento do preço, ausência ou perda da posse do imóvel pretendido, débitos tributários e condominiais, entre outros, muitas vezes questões e prejuízos 
irreversíveis por não haver previsões contratuais adequadas e regulamentando o negócio havido.
 
Pode-se observar e concluir que muitas discussões judiciais e prejuízos suportados por contratantes em geral poderiam ter sido evitados acaso houvessemprevisões contratuais específicas e adequadas ao negócio imobiliário realizado.
Assim, mostra-se indispensável a elaboração, por advogado especialistae atuante na área do Direito Imobiliário, de contrato específico nos negócios imobiliários, a fim de regulamentar e minimizar os riscos existentes neste tipo de comércio.
 
Diego Fernando Peloi – OAB/PR 62.940