5191-Logo.png

O divórcio e a partilha posterior dos bens imóveis

 

casa-de-tijolos-com-gramado.jpeg

Como é sabido, tornando-se insuportável e/ou impossível a vida em comum, poderão os cônjuges pleitear a dissolução do matrimônio por meio do divórcio. 

O divórcio põe fim ao vínculo matrimonial, bem como gera a extinção da sociedade conjugal (regimes de bens no casamento: comunhão universal; comunhão parcial, entre outros). 

Em relação à partilha de bens, especialmente bens imóveis, se não houver a partilha imediata, tem-se que o divórcio acarretará a conversão da comunhão (propriedade em comum sem distinção de quota ou fração) em condomínio tradicional (propriedade em comum com distinção de quota ou fração), sobretudo porque o art. 1.581 do Código Civil autoriza a decretação do divórcio sem que haja prévia partilha de bens. 

Nessa situação, aplicar-se-ão todas as regras relativas ao condomínio tradicional (Código Civil, arts. 1.314 a 1.326), bem como as regras pertinentes à posse (Código Civil, arts. 1.196 a 1.224). Ou seja, devem as partes dividir todos os ônus e bônus provenientes do imóvel, até a efetiva partilha. 

Sobre o tema, a título de exemplo, veja-se um julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "É certo que a comunhão dos bens cessa com a separação do casal. Daí que, se ainda não foi ultimada a partilha do patrimônio comum, a título de indenização, é facultado ao ex-cônjuge exigir do outro que está sozinho na posse e uso de imóvel parcela correspondente à metade da renda de presumido aluguel (devida a partir da citação). Enquanto não dividido o imóvel, remanesce a propriedade do casal sobre o bem, mas sob as regras do instituto do condomínio, tal qual a do art. 1.319 do CC/2002, que determina a cada condômino responder pelos frutos que percebeu da coisa". (STJ, REsp 983450/RS, Rel. ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 02/02/2010, DJe 10/02/2010). 

Importante destacar também que a decisão judicial decretando o divórcio ou a escritura pública no caso de divórcio realizado pela via extrajudicial (o qual pode ser realizado quando não houver filhos menores ou incapazes), deverá necessariamente ser averbada/registrada na pertinente matrícula do imóvel junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis. 

Assim, enquanto não partilhado o bem imóvel daqueles que estão em processo de divórcio, remanesce a propriedade do casal sobre o bem, sob as regras de condomínio e posse nos termos da legislação civil, que determina a cada parte arcar com as despesas do bem e beneficiar-se dos frutos gerados pelo imóvel, em partes iguais, até a efetiva partilha. 

DIEGO FERNANDO PELOI

OAB/PR 62.940